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O ex-presidente
Jair Bolsonaro fala à imprensa no Aeroporto Internacional
Juscelino Kubitschek, em Brasília, em 30 de junho de
2023 – AFP |
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VITÓRIA
DA DEMOCRACIA |
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Inelegibilidade
de Bolsonaro fortalece combate à desinformação
no Brasil |
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08/07/2023 |
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(AFP)
- A inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL),
há uma semana, por proferir alegações falsas
sobre a suposta vulnerabilidade das urnas eletrônicas,
é um marco no combate à desinformação no Brasil
e tem um potencial “efeito pedagógico” na sociedade
brasileira, avaliam especialistas.
O tema esteve no centro da condenação do ex-presidente
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao declarar
seu voto, o presidente da Corte eleitoral, ministro
Alexandre de Moraes, frisou que a resposta do
TSE confirmará “nosso grau, enquanto poder judiciário,
de repulsa ao degradante populismo renascido
a partir (…) dos discursos que propagam infame
desinformação” por “verdadeiros milicianos digitais”.
O ex-presidente foi condenado a oito anos de
inelegibilidade por dar informações falsas sobre
o sistema eleitoral durante uma reunião com
embaixadores em julho de 2022, a três meses
do pleito no qual disputava a reeleição. Bolsonaro
ainda pode recorrer da decisão.
O julgamento do TSE, porém, já teve um “efeito
pedagógico” para a sociedade e para a classe
política brasileira, disse à AFP Ivan Paganotti,
doutor em Ciências da Comunicação e professor
da Universidade Metodista de São Paulo.
O docente recorda que esta não foi a primeira
decisão desse tipo no país. Em 2021, o TSE já
havia tornado inelegível e cassado o mandato
do deputado estadual pelo Paraná Fernando Francischini
(PSL), por propagar desinformação sobre as urnas
eletrônicas nas eleições de 2018.
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Não há “intocáveis” –
Mas, se episódios como o julgamento do Mensalão
ou a operação ‘Lava Jato’ criaram na sociedade
brasileira a percepção de que mesmo políticos
do alto escalão poderiam responder por crimes
de corrupção, “agora a gente tem a percepção
de que acusações sobre fraude eleitoral ou tentativas
de ameaça à democracia, mesmo em representantes
políticos de altíssima visibilidade, também
podem levar a uma consequência”, afirmou Paganotti.
Desta forma, prosseguiu o professor, a condenação
de um ex-presidente não apenas reforça a jurisprudência
anterior, mas acaba com a sensação de que existem
“intocáveis” na política brasileira quando se
trata de desinformação.
Esta decisão se torna ainda mais significativa
em um país como o Brasil, onde a circulação
de notícias falsas atinge maciçamente uma população
altamente conectada às redes sociais. Trata-se
de um ambiente no qual a produção e disseminação
de desinformação é fortemente dependente de
representantes políticos.
De acordo com o pesquisador, uma informação
falsa surge primeiro em um grupo social específico.
Em determinado momento, porém, integrantes da
classe política disseminam esses conteúdos,
que passam a ter mais visibilidade.
– “Vitória da
democracia” –
Neste sentido, para Eduardo Barbabela, pesquisador
do Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera
Pública (Lemep) da Universidade do Estado do
Rio de Janeiro (Uerj), “a inelegibilidade de
Bolsonaro é uma vitória da democracia brasileira”.
“A condenação é um passo importante no combate
à desinformação, pois condena alguém que utilizou
a desinformação como uma estratégia narrativa
durante todo o seu governo”, disse ele à AFP.
Antes da reunião com embaixadores pela qual
foi condenado, o então presidente já havia feito
alegações falsas sobre a covid-19 e promovido
remédios ineficazes para combater a doença.
Em 2020, citando possíveis efeitos colaterais
da vacina contra o coronavírus, chegou a associar
tomar a vacina a “virar um jacaré”.
Na ONU, Bolsonaro também mentiu sobre temas
ambientais em 2020 e sobre dados de feminicídio
em 2022.
Estas e outras declarações polêmicas renderam
a Bolsonaro o apelido de “Trump dos trópicos”,
em referência ao ex-presidente norte-americano
Donald Trump. O antigo líder dos Estados Unidos
também enfrentou problemas judiciais após o
ataque ao Capitólio, em janeiro de 2021, mas
não chegou a perder seus direitos políticos
até o momento.
Nesse sentido, Barbabela chamou atenção para
o ineditismo da condenação de Bolsonaro. “Não
me recordo de nenhum outro país que tenha enfrentado
um problema de desinformação em massa e tenha
adotado uma medida semelhante à condenação de
um político de alto escalão por propagar desinformação
em massa”, pontuou.
O cientista político fez a ressalva, porém,
de que Bolsonaro não deveria ser o único julgado
por propagar desinformação. “Enquanto ele for
o único conhecido por ter sido condenado, seu
discurso de mártir e vítima do sistema continua
sendo reforçado”, advertiu.
Fonte:
AFP (Agence France-Presse), 07/07/2023
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